COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA CONCESSÕES DE RÁDIO E TV
Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (dia 23), a Comissão de Educação (CE) aprovou quatro projetos de decretos legislativos outorgando concessão de radiodifusão e de exploração de sons e imagens à Beija-flor Radiodifusão Ltda., nas localidades de Macapá, Mazagão e Santana, todas no estado do Amapá.A relatora dos projetos, senadora Luzia Toledo (PSDB-ES), ressaltou o fato de essas outorgas serem as primeiras sob a vigência da nova sistemática de leilão público e não mais meras concessões do Executivo. "Os processos preenchem todos os requisitos técnicos e legais, portanto meu parecer é favorável."O senador Artur da Távola (PSDB-RJ) lembrou haver uma resolução do Senado exigindo que a programação de rádio e TV obedeça aos compromissos constitucionais de ética e objetivos educacionais e perguntou se os processos continham informações sobre o teor das programações das emissoras. Como a relatora disse que não, Távola propôs o adiamento da votação.O senador José Sarney (PMDB-AP) afirmou compreender as preocupações de Távola e propôs que a Comissão enviasse ofício ao Ministério das Comunicações para que exerça fiscalização sobre as programações de todas as emissoras de rádio e TV, exigindo que cumpram os dispositivos da Resolução 92 do Senado. A proposta de Sarney foi aprovada.A Comissão também aprovou renovação de concessão de radiodifusão em Araxá (MG), em Palmeira (PR), em São Miguel do Iguaçú (PR) e Chapecó (SC). Presidiram a reunião os senadores Freitas Neto (PFL-PI), presidente da CE; Álvaro Dias (PSDB-PR) e Djalma Bessa (PFL-BA).
23/06/1999
Agência Senado
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