COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA REQUERIMENTO PARA DEBATER ACESSO À INTERNET



Projeto de lei que disciplina o acesso a informações da Internet deve ser debatido em audiência pública pela Comissão de Educação (CE). Foi aprovado nesta segunda-feira (dia 13) requerimento do senador Geraldo Altoff (PFL-SC) para que sejam convidados o presidente da Associação dos Provedores de Internet (Abranet), Roque Abdo, os diretores do Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), Francisco José Fiuza Lima e João Holanda, e o professor da USP, João Antônio Zuffo. A audiência ainda não tem data marcada.

Na reunião desta segunda-feira, a comissão aprovou também a outorga de uma emissora de televisão e quatro de rádios em freqüência modulada; renovou a concessão de uma emissora, também em FM, e três para operação em ondas médias. Além disso, autorizou o funcionamento de seis rádios comunitárias. Todas matérias referentes ao funcionamento de emissoras de rádio e TV ainda serão submetidas ao plenário do Senado.

13/11/2000

Agência Senado


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