Comissão de Educação aprova uso limitado de célula tronco embrionária humana em pesquisas genéticas
A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (10) uma forma restrita de utilização de células embrionárias humanas em pesquisas genéticas voltadas à cura de doenças. Desde que impróprias para fertilização em laboratório, ou próprias, mas sem perspectiva de serem usadas pelos pais, as células poderão ser manipuladas na busca de técnicas de alteração genética em tecidos humanos, com uma condição adicional: terão de pertencer ao estoque congelado nas clínicas de fertilização. Autorização em termos menos restritos fazia parte do substitutivo que o senador Osmar Dias (PDT-PR) ofereceu a projeto do Executivo, já aprovado pela Câmara dos Deputados (PLC 9/2004). O PLC integra um conjunto de normas conhecido como biossegurança, e trata ainda das pesquisas e do cultivo de plantas geneticamente modificadas (transgênicas). Osmar Dias havia proposto, no artigo 4º do substitutivo, que seria “permitida a utilização, para fins terapêuticos, de células-tronco de conjuntos celulares embrionários humanos com até cinco dias de formação, produzidos para reprodução por fertilização in vitro, e não utilizadas no respectivo procedimento, desde que precedida do consentimento fundamentado de seus doadores e, na ausência destes, dos seus sucessores”. Se essa versão tivesse sido aprovada, os cientistas poderiam usar qualquer célula gerada ao longo do tempo em processos de fertilização, desde que não ultrapassasse os cinco dias de formação, e a doação fosse autorizada pelos pais. O prazo de cinco dias garantiria que o material estivesse em estágio de célula embrionária, não se constituindo um embrião com terminações nervosas, por exemplo. Com o apoio dos senadores Tião Viana (PT-AC) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou e conseguiu aprovar emenda que modifica o artigo 4º. Além das células impróprias para a fertilização, poderão ser usadas as próprias, com três anos ou mais de congelamento na data da publicação da lei, ou as que, já congeladas na data da publicação da lei vierem a completar três anos no estoque das clínicas. Manteve-se a obrigação deconsentimento dos progenitores, com exceção dos casos em que estes sejam desconhecidos. A polêmica provocada pelo assunto centrou-se nas questões éticas em torno da pesquisa com células embrionárias. Osmar Dias e outros senadores são favoráveis à pesquisa com esse tipo de célula por entender que não são embriões humanos e terão de ser descartados em algum momento pelas clínicas – são remanescentes de material usado processos de fertilização. Senadores como Flávio Arns (PT-PR) são contra por acreditarem que a manipulação feriria o direito de seres humanos à vida. O texto resultante permitiu a pesquisa, mas, ao restringi-la ao estoque atual de células, evitará, em tese, a produção de material, também conhecido como célula-tronco, com fins comerciais. Jereissati argumentou que o estoque é suficiente para que sejam realizadas pesquisas pelos próximos cinco anos. O senador Flávio Arns (PT-PR) manifestou-se radicalmente contrário ao artigo 4º do relatório de Osmar Dias e chegou a propor que o Poder Executivo reeditasse uma nova medida provisória (MP) sobre o assunto. Já Cristovam Buarque (PT-DF) disse que o projeto é polêmico e classificou de inconstitucional a marcação de um prazo para utilização de embriões humanos congelados para pesquisa. São caracterizados como crimes no substitutivo a engenharia genética em células germinais ou embriões humanos; a clonagem humana para fins reprodutivos; e entre outras, a produção de embriões humanos destinados a servir como material biológico disponível. O projeto da nova Lei de Biossegurança determina também que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) passa a ter competência para deliberar sobre pesquisas e comercialização de organismos geneticamente modificados (transgênicos). Mas o relator deixou claro no texto de seu parecer a possibilidade de os chamados órgãos de registro, a exemplo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), recorrerem da decisão. O projeto segue agora para análise das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE), mas um acordo de líderes poderá permitir que a matéria seja encaminhada diretamente para votação do Plenário, conforme defendeu a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). Para ela, a nova Lei de Biossegurança é de vital importância para o país e, portanto, deve ser aprovada ainda este ano.
10/08/2004
Agência Senado
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