Comissão de Educação discute combate à espionagem eletrônica
O combate à espionagem eletrônica está em pauta na Comissão de Educação (CE). Nesta terça-feira (8), às 11h, deverá ser discutido e votado o projeto de lei (PLS 87/04) apresentado pelo senador Tião Viana (PT-AC) que altera a lei sobre proteção de propriedade intelectual de programa de computador para estabelecer garantias de privacidade aos seus usuários. A matéria recebeu parecer favorável, com emenda, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
A proposição assegura ao usuário de programas de computador o direito de conhecer a finalidade e não autorizar a instalação de rotinas ou programas acessórios. Considera ainda crime de falsidade ideológica a instalação -dissimulada- desses aplicativos sem o consentimento consciente do usuário. Na justificação ao projeto, Tião Viana admite que esses programas acessórios podem ser úteis ao usuário, mas, em contrapartida, deixá-lo vulnerável à espionagem virtual, o que -é inaceitável-.
A comissão também deve deliberar sobre dois projetos da Câmara (PLCs 7/04 e 13/03) que dão novas denominações a dois trechos rodoviários federais. Enquanto a primeira proposição denomina a BR-020 (Brasília-Fortaleza) de -Presidente Juscelino Kubitscheck-, a segunda torna a BR-242 (Bahia-Brasília), que atravessa a Chapada Diamantina e o Oeste Baiano, conhecida como -Rodovia Milton Santos-. As duas matérias receberam parecer pela aprovação dos relatores, respectivamente os senadores Aelton Freitas (PL-MG) e Valmir Amaral (PMDB-DF).
Outro item em pauta na Comissão de Educação é o projeto de lei da Câmara (PLC 29/04) que institui o 13 de dezembro como o Dia Nacional do Forró.
04/06/2004
Agência Senado
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