COMISSÃO DE EDUCAÇÃO INSTITUI O DIA DO IMIGRANTE ITALIANO



O Dia Nacional do Imigrante Italiano passará a ser comemorado em 17 de fevereiro, conforme projeto de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) aprovado nesta terça-feira (dia 7) pela Comissão de Educação, em caráter terminativo. A votação contou, inclusive, com um voto em italiano, do senador Agnelo Alves (PMDB-RN). Camata justificou a escolha da data lembrando que neste dia, em 1874, chegou o primeiro grupo de imigrantes italianos ao Espírito Santo, e explicou que a idéia da homenagem surgiu em maio de 1990, "muito antes da novela". A matéria teve parecer favorável da senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) e será examinada pela Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja votada no Plenário.
A comissão aprovou ainda requerimento do senador José Fogaça (PMDB-RS) prorrogando até 15 de dezembro de 2000 os trabalhos da Subcomissão do Cinema Brasileiro. A subcomissão, presidida por Fogaça, encerraria suas atividades no próximo dia 15, caso não tivesse havido prorrogação. A comissão aprovou também, terminativamente e em turno suplementar, projeto do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) que estabelece a gratuidade de livros didáticos para alunos da rede pública. A votação em turno suplementar foi necessária porque a comissão aprovou um substitutivo do senador José Jorge (PFL-PE) ao projeto de Cândido.
Também foi aprovado parecer do senador Geraldo Althoff (PFL-SC) que encaminha à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que estabelece normas para registro de diploma e inscrição nos conselhos profissionais dos graduados em Medicina, Enfermagem, Farmácia, Bioquímica, Odontologia e Fisioterapia. A CCJ deverá opinar sobre a constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Foram aprovados ainda pela Comissão de Educação os pareceres favoráveis à outorga de permissão para serviço de rádio em freqüência modulada da Fundação Educativa e Cultural Pedro Trés, em Vila Velha (ES); Fundação Norte-Riograndense de Pesquisa e Cultura (Funpec), em Natal (RN) e Fundação Ruy Baromeu, em São Mateus (ES).
A comissão aprovou também pareceres favoráveis à outorga de concessões para exploração de serviços de sons e imagens ao Sistema Associado de Comunicação, em Recife (PE) e ao Sistema Goiano de Telecomunicações, em Palmas (TO). Foram aprovados os pareceres que renovam as concessões das seguintes rádios que atuam em ondas médias: Rádio Difusora Guarapuava, em Guarapuava (PR) e da Rádio Esperança Prudentópolis, em Prudentópolis (PR). Foi aprovado, ainda, parecer que renova permissão outorgada à Sombrasil Comunicações para atuar em freqüência modulada em Cachoeiro do Itapemirim (ES). Por decisão da presidência, a comissão votará apenas as permissões e concessões cujos relatores estiverem presentes à reunião.

07/12/1999

Agência Senado


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