Comissão de Educação pode votar projeto que visa coibir pirataria
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) abriu, há pouco, reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que pode votar projeto para coibir a pirataria. De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta (PLS 308/2006) amplia a proteção da marca contra o uso de sinais visuais idênticos ou semelhantes em outros ramos da atividade econômica.
De acordo com o projeto, o proprietário da marca deve demonstrar que a imitação configura concorrência desleal, prejuízo a sua imagem ou utilização indevida de sua imagem corporativa ou de seu prestígio. O projeto ainda estabelece a ampliação de tipos penais para considerar concorrência desleal essa prática, "ainda que ambos não sejam concorrentes".
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08/11/2011
Agência Senado
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