Proposta que visa coibir venda de monografias está na pauta da Comissão de Educação
A senadora Ana Amélia (PP-RS) preside a reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) desta terça-feira (12). Entre os itens da pauta, está o projeto que prevê a divulgação obrigatória de trabalhos acadêmicos de conclusão de curso superior, com o objetivo de evitar plágio e coibir a venda de monografias.
O autor do projeto (PLS 199/2012), senador Blairo Maggi (PR-MT), argumenta que tem havido displicência na divulgação dos trabalhos acadêmicos de conclusão dos cursos no país, o que alimenta “práticas abusivas e desonestas de compra de monografias e plágio”. Por isso, ele quer conferir caráter público aos trabalhos acadêmicos de final de curso e obrigar a divulgação dos textos, melhorando os processos de avaliação acadêmica e a qualidade da educação superior no país. O relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou voto favorável à proposição.
Também consta da pauta da CE projeto que inclui despesas orçamentárias destinadas à cultura entre as que não podem ser contingenciadas. A proposta (PLS 20/2011 – Complementar) modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para estender às despesas com a cultura a mesma proteção dada aos gastos considerados obrigações constitucionais do município, estado ou União.
Mais informações a seguir
12/03/2013
Agência Senado
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