Comissão de Educação vota mudanças no Fies
Estudantes com histórico de afastamento do convívio familiar poderão ter preferência na obtenção de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e no Programa Universidade para Todos (Prouni). A proposta (PLS 304/2010), do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), deve ser votada na terça-feira (11), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O projeto determina que a prioridade ocorra apenas se houver empate na etapa final do processo seletivo. Nesse caso, o candidato com histórico de afastamento do convívio familiar terá precedência sobre os demais.
A matéria já passou pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH), e tem voto favorável da relatora na CE, senadora Ângela Portela (PT-RR), que apresentou uma emenda de redação.
A decisão da CE é terminativa e serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para a emenda.
Prazo maior
Também deverá ser votado na CE o projeto de lei (PLS 530/2007), do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que propõe mais tempo para os beneficiários do Fies quitarem o seu débito.
A proposta condiciona o início da amortização da dívida à conquista, pelo estudante, de um emprego que lhe dê renda suficiente para tornar-se contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer pela rejeição, que se baseou, entre outros argumentos, na incompatibilidade do fundo com a imprevisibilidade do fluxo das receitas oriundas das quitações dos empréstimos, que constitui fator crescente de sua sustentação financeira.
Na CE, o voto do relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO) foi pela prejudicialidade da matéria. Cyro assinalou que várias iniciativas parlamentares propuseram novas regras para flexibilizar o fundo e que uma nova mentalidade do Ministério da Educação fez com que o próprio governo, em 2012 tomasse medidas que levaram a dobrar o número de inscritos no programa.
Educação indígena
Também do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) está na pauta projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelecendo que os processos de avaliação educacional respeitem as particularidades dos diferentes povos indígenas.
A LDB prevê a oferta de educação intercultural às comunidades indígenas, bem como a criação de programas integrados de ensino e pesquisa. O PLS 186/2008 propõe procedimentos avaliativos que considerem as particularidades de cada comunidade indígena. Fatores como a relação entre as línguas maternas e a portuguesa e a importância da oralidade de cada cultura devem ser respeitados, argumenta Cristovam.
Na sua justificativa o autor afirma que "diante dessas prescrições e do esforço empreendido pelos educadores para que a instituição escolar respeite a diversidade cultural dessas comunidades, não se sustenta a tese de que os estabelecimentos de ensino e os estudantes indígenas devam ser submetidos aos mesmos processos de avaliação das demais escolas e alunos".
Serão realizadas três votações nominais, uma para o projeto, uma para as emendas apresentadas e outra para a subemenda.
Mão de obra
A alfabetização de empregados poderá ser requisito em contratos de licitação, é o que propõe o PLS 403/2012, do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que também pode ser votado na Comissão de Educação, na terça-feira.
O projeto inclui ações de capacitação de mão de obra como alfabetização dos empregados e cursos de aperfeiçoamento da profissão entre os requisitos para que uma empresa pleiteie contrato de licitação com o poder público.
Para o relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), o projeto não transfere a responsabilidade educacional do governo para as empresas que serão parceiras por meio de contratos licitatórios. Segundo ele, a proposta trará uma responsabilidade social que deve ser inerente aos empregadores.
A matéria ainda vai para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A reunião da CE começa às 10h, na ala senador Alexandre Costa, sala 15.
07/06/2013
Agência Senado
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