Comissão de Educação vota novas regras para distribuição do salário-educação



A Comissão de Educação vota nesta terça-feira (dia 22), às 10h, projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que altera as regras de distribuição dos recursos do salário-educação - hoje destinados apenas aos estados e ao governo federal - de forma a beneficiar os municípios. A legislação atual estabelece uma quota federal, correspondente a um terço dos recursos, sendo o restante destinado a uma quota estadual. Essa parte é distribuída entre cada estado e seus municípios, segundo as legislações estaduais.

- Muitas vezes o dinheiro é distribuído de acordo com critérios aleatórios, freqüentemente de natureza político-partidária - criticou o senador.

O projeto, que tem parecer favorável do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO), pretende corrigir essa distorção ao destinar um terço dos recursos aos municípios, repartidos de acordo com os mesmos critérios de proporcionalidade que regem a distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

- Desse modo, dá-se mais um passo na eliminação das desigualdades de gastos por alunos no interior de cada estado - disse o senador.

Na avaliação de Álvaro Dias, com a alteração, os municípios passariam a receber recursos do salário-educação diretamente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, "sem a necessidade de interposição das secretarias estaduais de educação".

A comissão vota ainda projeto do ex-senador Luiz Estevão que trata da conservação da concepção urbanística de Brasília. O senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) elaborou relatório pela rejeição da proposta. A pauta da comissão prevê ainda a análise de projetos outorgando ou renovando concessões e permissões para a exploração de serviços de radiodifusão em São Paulo, Rondônia, no Rio Grande do Norte e no Espírito Santo.

21/05/2001

Agência Senado


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