Comissão de Educação vota projeto que garante inclusão digital
Se for aprovado em turno suplementar de votação na reunião da Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (28), às 11h, será considerado definitivamente adotado o substitutivo do senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) ao projeto de lei (PLS nº 240/2003) que modifica três artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para assegurar, como dever da União, o acesso a bibliotecas, computadores e à Internet e, em parceria com estados, Distrito Federal e municípios, viabilizar políticas específicas de inclusão digital. A proposta é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
A CE também deve se pronunciar, em decisão terminativa, sobre o projeto de lei (PLS nº 174/2003) de iniciativa do senador Paulo Octávio (PFL-DF) que cria o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa (Pace). O senador Eurípedes Camargo (PT-DF) ofereceu parecer opinando pela aprovação da matéria, que permite a empresas de construção civil firmar contrato ou convênio com instituições de ensino públicas ou privadas para oferecer aulas de alfabetização gratuitas a seus empregados.
Constam ainda da pauta do colegiado o projeto de lei (PLS nº 386/2003) que designa o cupuaçu como fruta nacional e aviso referente a relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada no Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e nos demais órgãos envolvidos na execução de ações do Programa Fome Zero.
Devem ser apreciados ainda 59 projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de rádios comunitárias (12 projetos) e outorgando ou renovando permissões e concessões para a exploração de serviços de rádio em freqüência modulada (28), em ondas médias (15), em ondas curtas (1) e de sons e imagens (3).
24/10/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
CE vota projeto de inclusão digital de alunos da rede pública
Projeto que favorece inclusão digital aguarda votação na Comissão de Orçamento
Comissão vota inclusão de fluência oral em língua estrangeira entre metas da educação básica
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO VOTA PROJETO SOBRE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
Inclusão digital depende de investimentos em educação
Comissão de Educação vota projeto que cria a bolsa-artista