COMISSÃO DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA QUESTIONA PROGRAMAS DO GOVERNO
Durante cinco horas, a Comissão Mista Especial de Erradicação da Pobreza discutiu nesta quinta-feira (dia 9) com Augusto de Franco, um dos executores do Conselho da Comunidade Solidária, as iniciativas governamentais para eliminar a miséria no Brasil. Presidente da comissão, o senador Maguito Vilela (PMDB-GO) disse, ao final da reunião, que quando há vontade política mudam-se índices gravíssimos. Como exemplo, citou a redução da mortalidade infantil na cidade de Goianésia (GO), que atingiu percentual comparável ao do Canadá.Convidado por iniciativa do Bloco Oposição, Augusto de Franco começou explicando que o Comunidade Solidária consiste numa secretaria executiva e num conselho integrado pelos ministros da Casa Civil, Saúde, Trabalho e Educação, além de representantes da sociedade civil, entre eles, dona Ruth Cardoso, que o preside. Integram o conselho 27 representantes da sociedade, que não recebem remuneração, visto que o Comunidade Solidária não tem orçamento próprio. Ele lembrou que no último dia 2 de julho o governo decidiu criar o programa Comunidade Ativa, destinado a induzir o desenvolvimento de localidades. Augusto de Franco expôs o quanto é complexo definir-se pobreza no Brasil. Ele disse que nossa pobreza é regionalizada, infantil e mais feminina que masculina. Também afirmou que a dívida social brasileira é resultante de quatro séculos de desigualdades, não podendo ser resolvida em quatro anos. Para ele, isso implica em mudança profunda, visto que nosso modelo econômico é excludente e concentrador. "No Brasil, vulneráveis e excluídos são um contingente de milhões", constatou. Também afirmou que, num universo de 170 milhões de brasileiros, apenas 30 ou 40 milhões de cidadãos têm conta bancária, numa época em que o sistema financeiro é globalizado, o que retrata o fato de que apenas 20% da população têm acesso a esse recurso da vida civilizada. E acrescentou que 40% da população - os vulneráveis - têm acesso insatisfatório aos recursos da civilização, enquanto os outros 40% do povo - os excluídos -não têm acesso a nada. Augusto de Franco informou, ainda, que no Brasil, assim como a riqueza, o saber e a propriedade estão concentradíssimos.Primeiro senador a questioná-lo, Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou sua passagem pela CUT e pelo PT para indagar se um membro do Comunidade Solidária precisa concordar com tudo o que o governo está fazendo ou se pode exprimir posição diferente da do presidente Fernando Henrique Cardoso. O senador sustentou que, se o Brasil foi capaz de construir Brasília, pode perfeitamente erradicar a pobreza em cinco anos, ao contrário do que acredita Augusto de Franco, que prega a necessidade de o país desenvolver-se e de trabalhar em conjunto com a sociedade para erradicar a miséria. Suplicy questionou a concessão de incentivos fiscais no país, dizendo que isso serve apenas para aumentar a concentração de renda. Também advertiu que 280 mil assentamentos nos primeiros quatro anos do governo de Fernando Henrique Cardoso é um número baixíssimo, num país tão deficitário de reforma agrária. Ele afirmou ainda que o governo já podia ter cumprido o mandamento constitucional que fixa em dez anos o prazo para a erradicação do analfabetismo no país. Esse prazo encerrou-se em 1998, lembrou o senador, para quem Fernando Henrique Cardoso foi o governante que mais oportunidade teve de cumprir esse mandamento. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou o governo por não estimular quem está no campo a permanecer cultivando a terra. Lembrou que agricultores estabelecidos há 25 ou 30 anos numa cultura são obrigados a abandonar a terra, por falta de apoio. E informou que há 5,5 milhões de brasileiros desassentados. O senador Djalma Bessa (PFL-BA) indagou sobre os cursos para a formação de pedreiros, marceneiros e eletricistas, ministrados com a participação do Comunidade Solidária na última seca que vitimou a Bahia. Augusto de Franco prometeu mandar-lhe uma avaliação desse trabalho.O senador Paulo Souto (PFL-BA) reconheceu que os atuais programas para a erradicação da miséria acabam privilegiando os menos necessitados. Ele se disse preocupado com a responsabilidade do Executivo e do Legislativo nessa falha. "Estamos dizendo uma coisa e, ao aprovar certos programas, estamos fazendo outra", afirmou ele, pregando uma reorientação dos programas. A senadora Marina Silva (PT-AC) indagou em que terreno de políticas sociais se dará a parceria que o governo pretende fazer com a sociedade. Ela afirmou que entre o discurso e a prática há uma grande distância e que, ao deixar o governo, o sociólogo Herbert de Souza saiu dizendo que o governo Fernando Henrique Cardoso tinha como única política social preservar o real. Lembrando que o governo vetou artigos da lei orçamentária destinados a programas sociais, a senadora perguntou que disponibilidade pode ter para garantir recursos que se destinem à proteção social.Referindo-se à submissão do Brasil ao capital internacional, o senador Antonio Ca
09/09/1999
Agência Senado
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