Comissão de Finanças aprova LDO e votação será dia 3 de julho próximo
A Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa aprovou hoje(28/06), por unanimidade, o projeto do Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com restrições o relatório do deputado Adilson Troca (PSDB) sobre tema. "Agora vamos apreciar a matéria em plenário, na próxima terça-feira, dia três de junho", confirmou a presidente da Comissão, deputada Cecilia Hypolito (PT).
A maioria das emendas da oposição descaracteriza a proposta original da LDO e provoca sérios prejuízos à economia gaúcha, aprofundando, ainda mais, as históricas distorções salariais. Em decorrência disso, as bancadas de sustentação do Governo foram levadas a avalizar apenas 22 das 118 emendas de deputados que tiveram parecer favorável e aprovaram outras 10, das 14 emendas de Comissão.
O deputado Ronaldo Zülke criticou as emendas que engessam a execução do orçamento, que aumentam os gastos do Ministério Público, do Judiciário, do Legislativo, do Tribunal de Contas e que ferem a autonomia do Executivo.
Quanto à questão salarial e à política de pessoal, ele chamou a atenção para as emendas que acabam com o teto salarial, proposto pelo Governo estadual e aumentam, ainda mais as distorções salariais. Com isso, assinala o parlamentar, a oposição beneficiou os altos salários, em detrimento da maioria dos servidores públicos que recebe minguados vencimentos, como os professores. "Emendas apresentadas pela oposição contradizem as prioridades apontadas pelo Orçamento Participativo e criam obstáculos ao Governo Democrático e Popular para recuperar os baixos salários, estabelecer o teto e promover justiça fiscal".
Zülke salientou que a tática da oposição é a de aumentar as despesas e reduzir a receita, numa flagrante tentativa de inviabilizar a prestação dos serviços públicos.
Cecilia lembrou que a LDO foi enviada pelo governador do Estado ao Legislativo no dia 15 de maio. Após a publicação do documento, no Diário da Assembléia Legislativa, os deputados e comunidade iniciaram o debate sobre o tema, nas audiências públicas do Fórum Democrático de Alvorada, Nova Prata, Passo Fundo, Ijuí, Santa Maria e Santana do Livramento, de 11 a 13 de junho.
Destes encontros, surgiram 11 emendas apresentadas pelo Corede Sul e pela União de Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs). Uma delas, porém, foi prejudicada e as demais acatadas pelo relator. Para terem validade, as emendas populares precisam de 500 signatários ou da assinatura de duas entidades de classe.
A LDO, conforme Cecilia, trata das diretrizes orçamentárias para o exercício econômico-financeiro do ano subseqüente, contém as metas e prioridades da administração estadual, dispõe sobre as alterações na política tarifária das empresas da administração indireta e da aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Estabelece, ainda, as prioridades e metas do orçamento, trata do equilíbrio entre receita e despesas, autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar, normatiza os limites econômicos dos poderes, se refere à legislação tributária e tarifária e, também, concede vantagens e aumento salarial. Para o exercício de 2002, o Governo estadual enfatizou três pontos básicos - o desenvolvimento político, social, econômico e político.
Os deputados também aprovaram a emenda da deputada Jussara Cony (PCdoB), que assegura recursos no orçamento para o pagamento da dívida com o governo Federal, preservando, dessa forma, a prestação de serviços públicos essenciais e as funções sociais do Estado.
06/28/2001
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