Comissão de Finanças aprova orçamento do Executivo para 2001
A Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa aprovou hoje, por unanimidade, o orçamento proposto pelo Executivo para 2001.
Os deputados de oposição acataram as 106 emendas do relator, deputado Onix Lorenzoni (PFL), que aumentam as despesas, reduzem as receitas e engessam as ações do governo estadual na execução da peça orçamentária. "Estes parlamentares chegaram ao limite do razoável. Para atingir o governo, erraram o alvo e acertaram em cheio a sociedade gaúcha, que será a grande prejudicada por estas manobras políticas", avaliou o presidente da Comissão, deputado Paulo Pimenta (PT).
Segundo ele, a oposição alterou as prioridades apontadas pelo Orçamento Participativo, aumentou os recursos para o Judiciário em R$ 27 milhões e para o Legislativo em R$ 29 milhões e, ainda, aumentou o déficit em R$ 300 milhões.
Estes recursos estavam previstos no projeto que modificava a matriz tributária e, mesmo tendo sido rejeitado pela Assembléia, foram mantido pelo relator, inviabilizando, inclusive as emendas populares propostas pelo próprio deputado Onix. Pimenta criticou as emendas de caráter oportunista, que pretendem beneficiar bases eleitorais e os mecanismos que visam engessar o orçamento para o próximo ano.
"O relator retirou recursos destinados à capitalização da Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) para aumentar os polpudos orçamentos do Executivo e do Legislativo", constatou a vice-presidente da Comissão, deputada Cecilia Hypolito (PT). Cecilia argumenta que esta atitude acarretará sérios prejuízos à metade sul do estado. Ela explicou que a CRM não poderá implementar a produção de carvão, a matéria-prima necessária à operação da Termoelétrica Candiota III. "Isso afetará toda a economia da região, impedindo a geração de empregos e desenvolvimento", lamentou.
O líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, deputado Elvino Bohn Gass criticou as artimanhas políticas da oposição, que insiste em restringir a possibilidade de suplementação das verbas decorrente do excesso de arrecadação. "Este mecanismo serve para a complementação de recursos destinados a contratempos, como estiagens, enchentes, que não podem ser estimadas pelo orçamento, mas que são de responsabilidade do Executivo", esclareceu. Ele também criticou a indexação de 5% proposta pelo relator.
Segundo ele, a economia não se dá de forma linear. "Não se pode, portanto, afirmar que a arrecadação do estado vá crescer 5%, cada vez que a inflação alcançar este patamar. Este mecanismo não passa de uma estratégia para dificultar a ação do governo", assinalou Bohn Gass, para quem tal proposta não analisou com seriedade o orçamento de 2001 - estimado em R$ 10 bilhões e 781 milhões. Ele lembrou, ainda, que no governo anterior o percentual de indexação era de 15% e, agora os deputados que ocupavam o Palácio Piratini não aceitaram nem mesmo fixar o índice em 7%, como queriam os parlamentares da base do governo.
Após a leitura do relatório, que consumiu 45 minutos, os parlamentares passaram a votação nominal das emendas originais - 30 favoráveis, 463 contrárias, 135 prejudicadas e 28 retiradas - sendo algumas suprimidas e outras adicionadas. A sessão foi interrompida das 17horas às 18h30min para nova rodada de negociações sobre as 106 emendas de Comissão, também sugeridas pelo relator.
Os deputados de oposição propuseram a votação destas em quatro blocos - o que suprime a expressão matriz tributária de todos os projetos atividades (8 votos a 2), o das emendas populares e de estradas, (8 votos a 2), emenda dos poderes (7 votos a 3) e o bloco das emendas de texto (7 votos a 3).
12/18/2000
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