Executivo entrega Orçamento de R$ 10,78 bilhões para 2001
Uma peça prevendo gastos de R$ 10,78 bilhões foi protocolada hoje (sexta-feira, 15/09/2000) na Assembléia Legislativa como a proposta orçamentária do Estado para 2001. O documento foi entregue pelo governador Olívio Dutra ao primeiro-secretário do Legislativo no exercício da presidência, deputado Manoel Maria (PTB). O proposta do Executivo não levou em conta as reivindicações dos demais poderes, contempla aumento de impostos e não prevê suplementação orçamentária para Legislativo ou Judiciário. Inicialmente, a Assembléia havia pedido dotação de R$ 276 milhões. Atendendo a solicitação do governo, o poder parlamentar abriu mão de R$ 53 milhões. No entanto, a proposta do Executivo mantém a dotação do último orçamento aprovado, ficando em R$ 163,1 milhões. A peça prevê ainda R$ 532 milhões para o Judiciário, R$ 157,4 milhões para o Ministério Público. Os três, juntos, somam R$ 947,8 milhões.
Um resumo do orçamento destaca como “principais investimentos e serviços nas políticas sociais” R$ 2.347 bilhões para educação, atendendo a um percentual de 35% da receita líquida de impostos e outros R$ 548,8 milhões para a área da saúde, o que significa 10% da receita tributária líquida. Ambos os percentuais se limitam a tende as exigências constitucionais.
A verba prevista para a agricultura fica em R$ é de R$ 123,5 milhões. Destes, R$ 20,2 milhões são destinados a “aquisição de terras para agricultores assentados” e outros R$ 11 milhões para o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER). Na área dos transportes, há R$ 277,1 milhões destinados a obras do DAER.
O governo tem a expectativa de que, com a nova matriz tributária, sejam arrecadados R$ 450 milhões. Destes, R$ 125 milhões iriam “direto para os municípios”, restando R$ 325 milhões para que o Estado possa “fazer frente às suas despesas”. O governo prevê R$ 79 milhões para reduzir o déficit projetado para 2001 em cerca de R$ 391 milhões. O Secretário da Fazenda, Arno Augustin, anunciou após o encontro que o projeto com os aumentos de alíquotas será apresentado até o fim da primeira quinzena de outro.
O governador Olívio Dutra destacou que a discussão da peça entre os poderes garante que o orçamento não seja uma mera peça de ficção. Sobre as reivindicações do Legislativo e Judiciário, que não foram atendidas, o governador disse que é preciso chegar a um orçamento com “duas pernas do mesmo tamanho, sem que a vaidade dos governantes ou a influência de grupos poderosos interfira”. Sobre a proposta de aumento de impostos, que chegará à Assembléia somente num “segundo momento”, disse que o que importa para a sociedade é a justiça fiscal.
09/15/2000
Artigos Relacionados
Comissão de Finanças aprova orçamento do Executivo para 2001
Comissão de Finanças aprova orçamento do Executivo para 2001
Assembléia discute Orçamento de 2001 com Executivo
RELATÓRIO GERAL DO ORÇAMENTO PARA 2001 PREVÊ INVESTIMENTOS DE R$ 18,1 BILHÕES
Executivo e Legislativo intensificam as negociações sobre o orçamento de 2001
Orçamento: Secretário estadual do Planejamento debate Orçamento do Estado para 2001 na Assembléia Le