Comissão de Finanças define datas do Fórum Democrático para debater a LDO
A Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa definiu hoje (24/05), o calendário de debate do Fórum Democrático que vai discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, no interior do Estado. A presidente da Comissão, deputada Cecilia Hypolito (PT) está fazendo todo o esforço para que o debate encerre antes do recesso parlamentar e que a LDO seja votada no plenário no dia 29 da junho. Ela também deu andamento ao pedido do deputado Ronaldo Zülke (PT) para discutir o salário mínimo, em outro Fórum Democrático coordenado pela Comissão.
Cecilia Hypolito explicou que o governo do Estado remete ao Legislativo estadual a LDO, até o dia 15 de maio de cada ano. "É fundamental, portanto, aprofundar esse tema com a sociedade", argumento a deputada, assinalando que essa lei aponta as diretrizes gerais para o orçamento público estadual, estabelece as prioridades e metas para a Administração, sinaliza com a organização e com a estrutura do orçamento, trata das políticas de pessoal, aborda as alterações na legislação tributária e tarifária e considera a política de aplicação de recursos das agências financeiras de fomento. Ela adiantou, ainda, que o Executivo tem como meta para este ano manter e ampliar a democracia participativa.
O Governo, disse Cecilia, pretende melhorar a qualidade de vida da população, elevando os níveis de educação e saúde. E, também, desenvolvendo políticas públicas de inclusão social, através de programas de assistência social e estimulando o desenvolvimento desconcentrador de renda, a fim de resgatar a parcela excluída da cidadania. "O governo vai continuar apoiando os Sistemas Locais de Produção e estimular a expansão de setores como o da informática, incentivar as exportações e a participação do Estado em feiras internacionais, fomentar o desenvolvimento por meio de Planos Regionais de Desenvolvimento, difundir novas tecnologias e incrementar a extensão empresarial", ilustrou a parlamentar petista.
A redução do comprometimento da receita do Estado com o pagamento da dívida com a união, uma ampla reforma fiscal e um verdadeiro pacto federativo, são, conforme revelou Cecilia, prioridades para o governo estadual. "E mais, a administração Olivio Dutra não está medindo esforços para se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal", arrematou enfática.
05/24/2001
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