Comissão de Finanças mobilizada para cobrar dívida da União
Se depender da disposição da Assembléia Legislativa e de representantes da bancada gaúcha no Congresso Nacional, o Estado poderá recuperar R$ 752 milhões devidos pela União, em função de obras rodoviárias feitas no governo Simon, em convênio com o governo federal. Reunião conjunta das comissões de Finanças e Planejamento e Serviços Públicos da Assembléia, com a presença da senadora Emília Fernandes (PT) e do deputado federal Edir Oliveira (PTB), reforçaram o pedido que vem sendo encaminhado pelo secretário dos Transportes Beto Albuquerque.
A deputada Cecilia Hypolito (PT), presidente da Comissão de Finanças, anunciou que todas as bancadas no Legislativo gaúcho manifestaram apoio à reivindicação, que requer, antes de mais nada, o reconhecimento da dívida pelo Ministério dos Transportes. "Semelhante encontro de contas já foi feito no passado em relação ao DEPREC", revelou Cecilia. A senadora Emília Fernandes disse que os outros dois senadores gaúchos, Pedro Simon e José Fogaça, também estão dispostos a encaminhar o processo. "Este encontro de contas é fundamental para o Estado do Rio Grande e o ministro Eliseu Padilha manifestou disposição de tratar do assunto", assinalou Emília, propondo que o assunto seja tratado na próxima reunião da bancada gaúcha no Congresso Nacional, no próximo dia 30. Ficou definido que a senadora e o deputado Federal Edir Oliveira vão pautar o tema e repassar aos demais parlamentares a documentação entregue pelo secretário Beto Albuquerque.
Cecilia disse que encaminhará o assunto com o presidente da Assembléia, para que o deputado Sérgio Zambiasi agende a audiência com o ministro Eliseu Padilha na Assembléia.
Albuquerque entregou aos deputados dossiê com a documentação que comprova a dívida, oriunda de cinco convênios assinados em 1986 e 1987, no governo Pedro Simon, entre o DNER e o DAER, publicados no Diário Oficial da União de 25 de abril de 1988. O secretário detalhou os valores e os 14 trechos de obras rodoviárias realizadas na BR-101 e estradas da região Nordeste do Estado.
Beto Albuquerque explicou que o valores foram atualizados até fevereiro deste ano pelo IGPI e 0,5% de juros, o mesmo critério de indexação utilizado para a dívida pública do Estado. "O apoio efetivo do senador Pedro Simon é fundamental, pois foi em seu governo a execução destas obras", acentuou Beto Albuquerque, lembrando que os convênios foram estabelecidos com dotação orçamentária do DNER e forma de pagamento através de indenização dos recursos investidos pelo Estado.
05/21/2001
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