Expedito Júnior volta a cobrar transferência de funcionários de RO para a União
Cumprindo sua promessa de subir todos os dias à tribuna para pedir a federalização da folha de salários do então território de Rondônia, o senador Expedito Júnior (PR-RO) voltou a discursar sobre o assunto nesta terça-feira (11). Leu manifesto de servidores estaduais que acompanhavam seu pronunciamento das galerias.
Os sindicalistas estão visitando todos os líderes partidários na Câmara dos Deputados, onde está parada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 483/2005, que transfere para a União o pagamento dos salários dos funcionários do então território, mesmo tratamento dado a todos os territórios que se tornaram estados por determinação da Constituição promulgada em 1988.
Expedito Júnior voltou a cobrar do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMB-SP) a colocação da PEC na pauta daquela Casa. A proposta, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), foi aprovada no Senado, "mas, infelizmente, encontra-se paralisada na outra casa, adormecida nas gavetas", disse o senador.
O parlamentar rejeitou os argumentos dos que alegam que a PEC precisa ser ser discutida com os ministros do Planejamento e da Fazenda ou até com o presidente da República. Expedito Júnior entende que esta é uma responsabilidade do Congresso.
O senador observou que a matéria, se aprovada, permitirá a economia de R$ 30 milhões ao estado de Rondônia, dinheiro que poderia ser usado em investimentos em segurança pública, educação e saúde.
- Na conversa que eu tive com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pouco antes do processo de eleição da Mesa, ele me disse que já estava querendo discutir a transferência para a esfera federal das despesas com os servidores municipais do Amapá. E nós ainda estamos de pires na mão pela transferência da folha dos servidores estaduais - lamentou.
Assinaram o manifesto em prol da aprovação da PEC 483/2005 pela Câmara os presidentes de vários sindicatos de servidores públicos, entre os quais os da saúde e da educação.
Expedido Júnior disse que a PEC já cumpriu todos os trâmites necessários a sua votação na Câmara e prometeu "uma manifestação pacífica" dos servidores públicos estaduais de Rondônia, no início de setembro, caso a matéria não seja votada ainda em agosto.
11/08/2009
Agência Senado
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