Gilvam Borges volta a cobrar transferência de terras da União para o Amapá
Em discurso nesta segunda-feira (13), o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) voltou a cobrar a transferência, para o Amapá, de terras do estado que ainda estão em nome da União. De acordo com o senador, tal fato vem atrasando o desenvolvimento do estado e da região, pois os pequenos e médios produtores ficam impedidos de contratar linhas de crédito para financiar suas atividades.
A medida, segundo ele, irá corrigir uma distorção que persiste desde a transformação do antigo território federal do Amapá em estado, ocorrida com a promulgação da Constituição de 1988. Conforme explicou o senador, a falta de definição quanto à titularidade das terras inibe novos investimentos naquela unidade da Federação.
- É de fundamental importância que o estado tenha o que a Constituição garante - disse Gilvam.
O senador lembrou que apresentou um projeto de lei (PLS 238/07) para solucionar o problema. Gilvam manifestou a sua confiança na aprovação do projeto e pediu a ajuda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na questão, pois, como explicou, o presidente da República tem poderes para autorizar a doação das terras por meio de decreto.
Na justificativa do projeto, o senador argumenta que grande parte das terras públicas existentes no Amapá ainda está sob domínio da União, "realidade absolutamente incompatível com a extensão da autonomia político-administrativa com que deve contar um estado-membro". A transferência das terras, acrescenta o parlamentar, permitirá que os agricultores do Amapá obtenham empréstimos do governo federal a taxas de juros mais baixas que as do mercado.
O projeto de Gilvam determina que as terras transferidas ao domínio do Amapá sejam utilizadas em atividades de assentamento e de colonização, podendo ser adotado o regime de concessão de uso. A aquisição ou o arrendamento de lotes por estrangeiros obedecerá aos limites, condições e restrições estabelecidas na legislação federal. Em aparte, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) apoiou o discurso do colega.
13/08/2007
Agência Senado
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