Comissão de Infra-Estrutura debate crise financeira dos metrôs
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) realiza nesta terça-feira (23), a partir das 10h, audiência pública para debater os problemas financeiros que as empresas gestoras dos metrôs de diversas capitais no país estão enfrentando. A iniciativa partiu dos senadores José Jorge (PFL-PE), César Borges (PFL-BA) e Magno Malta (PL-ES).
Foram convidados para o debate Antônio Imbassahy, prefeito de Salvador; Ermínia Maricato, secretária-executiva do Ministério das Cidades; Fernando Dueire, secretário de Infra-Estrutura de Pernambuco; Ricardo Mendanha Ladeira, representante da Prefeitura de Belo Horizonte e o deputado estadual Célio Moreira, presidente da Comissão Especial do Metrô de Belo Horizonte na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Na segunda parte da reunião, os senadores vão analisar a mensagem presidencial que indica Francisco Oliveira Filho para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em seguida, os senadores vão analisar mais sete projetos. Dentre eles, o de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que estabelece que os recursos provenientes de pagamento pelo uso de bem público e das multas impostas recolhidas serão aplicados, exclusivamente, no desenvolvimento da universalização dos serviços públicos de energia elétrica.
Na justificação da matéria, o senador explica que cerca de 2,44 milhões de domicílios, abrangendo mais de 11 milhões de cidadãos brasileiros, não dispõem dos serviços de energia elétrica.
A proposta modifica a Lei 10.438, de 2002, que fixou as obrigações dos investimentos para a expansão dos sistemas de atendimento aos consumidores sem, contudo, estabelecer os meios suficientes para que esse programa alcance todo o país, explicou o senador, ressaltando que seu projeto visa corrigir essa falha. A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Octávio (PFL-DF).
Outra proposta importante a ser analisada estabelece que nas regiões metropolitanas instituídas pelos estados e na áreas geográficas de domínio de um mesmo município deverá vigorar apenas a modalidade de serviço local, no serviço telefônico fixo, que é caracterizado como -de interesse coletivo-. A proposta é de autoria do ex-senador Ricardo Santos e recebeu parecer favorável na forma de substitutivo do relator, senador João Batista Motta (PPS-ES).
19/09/2003
Agência Senado
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