Comissão de Infraestrutura delibera sobre projetos que tratam do transporte público
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) está reunida nesta manhã para deliberar sobre dois projetos de lei do Senado (PLS) relacionados a transportes coletivos. O senador Fernando Collor (PTB-AL) preside a reunião.
O PLS 221/2010, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), estabelece condições de circulação e a obrigatoriedade de saída de emergência para os veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros. A proposta pune com mais rigor a prática abusiva de estacionar em paradas de ônibus e define como infração o ato de trafegar nas vias exclusivas de circulação de transportes coletivos.
O PLS 242/2012, de autoria do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), cria o Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação do Transporte Coletivo de Passageiro (Retransp).
A reunião acontece na sala 13 da ala Senador Alexandre Costa.
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22/05/2013
Agência Senado
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