Comissão de Juristas aborda furto e tráfico de pessoas nesta sexta



Furto, incolumidade e tráfico de pessoas estão entre os temas a serem debatidos pelos juristas integrantes da comissão especial criada pelo Senado para elaborar um anteprojeto para o novo Código Penal brasileiro. 

Os integrantes do colegiado terão ainda outra complicada tarefa pela frente: entrar num acordo sobre a criminalização ou não dos usuários de drogas. No último encontro da comissão, não houve consenso sobre o assunto. Uma das propostas possíveis sugere a prisão para os consumidores em substituição às reprimendas atuais da Lei Antidrogas, que prevê somente advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida socioeducativa.

A reunião acontece na Ala Alexandre Costa (Sala 19).

Mais informações a seguir 



20/04/2012

Agência Senado


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