Comissão de juristas discute sugestões sobre 'incidente de coletivização'
A Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de Código de Processo Civil (CPC) está reunida neste momento para discutir sugestões colhidas sobre o funcionamento do chamado "incidente de coletivização" e o Processo de conhecimento.
O incidente de coletivização é um novo instrumento que está sendo proposto no arcabouço jurídico brasileiro. O objetivo é transformar em uma única ação coletiva todas as ações individuais semelhantes, para acelerar o trabalho da justiça. Assim, sempre que uma nova ação surgir sobre algum assunto já decidido por incidente de coletivização, como, por exemplo, a contestação de assinatura básica de telefonia, a decisão já produzida será automaticamente aplicada, sem a necessidade de tramitar pela justiça.
Já o processo de conhecimento, que já existe no atual código, é a fase introdutória do processo, quando o juiz toma conhecimento do assunto e das alegações da partes.
Em entrevista à Agência Senado nesta manhã, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, presidente da Comissão, reiterou que o anteprojeto será concluído e entregue para tramitação no Senado ainda neste semestre.
Mais informações a seguir
23/03/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Incidente de coletivização é avanço no processo civil, diz especialista
Comissão de juristas analisa sugestões sobre Código Comercial
Comissão de juristas analisa sugestões para reforma da Lei de Arbitragem
Comissão de juristas discute propostas para o novo código
Comissão de juristas discute novo Código de Processo Civil
Comissão de juristas discute anteprojeto de novo Código de Processo Penal