Comissão de juristas analisa sugestões para reforma da Lei de Arbitragem
A comissão de juristas para a reforma da Lei de Arbitragem e Mediação realiza mais uma reunião para analisar sugestões ao anteprojeto que será apresentado ao Senado. Criada no início de abril pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a comissão tem o prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto para atualizar a legislação.
A arbitragem, regulamentada pela Lei 9.307/1996, possibilita resolução de conflitos entre as partes, pessoa física ou jurídica, de forma mais célere e eficaz, sem a necessidade de se recorrer ao Poder Judiciário.
Já a mediação, que visa solucionar conflitos interpessoais com a ajuda de uma terceira pessoa, ainda não existe no ordenamento legal do país.
Com 21 membros, a comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Felipe Salomão.
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28/06/2013
Agência Senado
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