Comissão de juristas entrega anteprojeto do Código do Consumidor
Os membros da comissão de juristas incumbida da atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) já se encontram no Senado para a cerimônia de entrega do relatório final e de anteprojetos para o presidente da Casa, José Sarney. Os anteprojetos atualizam o CDC em três áreas: comércio eletrônico, superendividamento do consumidor e ações coletivas. O evento está marcado para as 11h, na sala de audiências da Presidência do Senado Federal, e antecipa o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado em 15 de março.
Mais informações a seguir
Da Redação
14/03/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão de Juristas entrega anteprojeto do novo Código Penal
Comissão de juristas apresenta anteprojeto do novo Código Comercial
Comissão de juristas discute anteprojeto de novo Código de Processo Penal
Comissão de Juristas analisa minuta do anteprojeto do novo Código Comercial
Comissão de juristas debate anteprojeto do novo Código de Processo Penal
Comissão de juristas começa a debater o anteprojeto do novo Código de Processo Penal