Comissão de Juristas terá 180 dias para apresentar anteprojeto do novo Código de Processo Civil
A Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de Código de Processo Civil (CPC) deverá ser instalada nesta quarta-feira (14) na sala de audiências da Presidência do Senado. Criada em setembro por ato do presidente José Sarney, a comissão terá 180 dias, contados a partir de 1º de novembro, para apresentar o anteprojeto. O trabalho deverá instruir os parlamentares na elaboração do novo texto, da mesma forma do que ocorreu no caso do projeto do novo Código de Processo Penal, que também teve a colaboração de especialistas.
Em sua justificativa para criar a comissão, o presidente do Senado lembra que o atual CPC- Lei 5.869, de 17 de janeiro de 1973 - já sofreu 64 alterações e que sua "sistematicidade (...) tem sofrido comprometimento". No ato, Sarney lembra que "a coerência interna e o caráter sistêmico são elementos fundamentais para irradiar segurança jurídica à sociedade brasileira". Além disso, continua, à época da edição do CPC, "os instrumentos processuais de proteção dos direitos fundamentais não gozavam do mesmo desenvolvimento teórico que desfrutam modernamente, e que desde então se deu uma grande evolução na estrutura e no papel do Poder Judiciário".
Presidida pelo jurista e ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux, especialista em Processo Civil, a comissão terá um total de 11 integrantes, que não serão remunerados. Seu trabalho tem caráter voluntário, prestado como "serviço relevante" ao Senado Federal.
Integram a Comissão de Juristas, além de Fux:Adroaldo Furtado Fabrício; Bruno Dantas; Elpídio Donizete Nunes; Humberto Theodoro Junior; Jansen Fialho de Almeida; José Miguel Garcia Medina; José Roberto dos Santos Bedaque; Marcus Vinicius Furtado Coelho; Paulo Cezar Pinheiro Carneiro; Teresa Arruda Alvim Wambier, que será relatora-geral dos trabalhos.
13/10/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Novo Código Penal: comissão de juristas tem prazo adicional para apresentar anteprojeto
Comissão de juristas discute anteprojeto de novo Código de Processo Penal
Comissão de juristas debate anteprojeto do novo Código de Processo Penal
Comissão de juristas começa a debater o anteprojeto do novo Código de Processo Penal
Comissão de juristas vai entregar anteprojeto do novo Código de Processo Penal a Sarney na próxima semana
Comissão de juristas discute novo Código de Processo Civil