COMISSÃO DE JUSTIÇA ANALISA QUATRO PROJETOS DA REFORMA POLÍTICA
A proposta sobre o financiamento público das campanhas, do senador Sérgio Machado (PSDB-CE), é terminativo na CCJ e está sob a relatoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O autor pretende proibir que os candidatos se utilizem de recursos que não sejam públicos para o financiamento de suas campanhas. O senador Edison Lobão (PFL-MA), no entanto, apresentou emenda prevendo que o candidato de pequeno partido possa financiar a si próprio, em valores proporcionais aos demais concorrentes. A sugestão está sendo avaliada pelo relator.
Outro projeto, este do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), visa ampliar de dois para quatro anos o tempo exigido de filiação ao partido para que o eleitor possa candidatar-se a cargo eletivo. No caso de primeira filiação, o eleitor poderá estar há apenas um ano no partido. A matéria está sendo relatada pelo senador Sérgio Machado.
Os senadores da CCJ também devem examinar projeto do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que estabelece a cassação do registro de candidatura e até a perda do mandato dos candidatos que tenham infringido as normas de arrecadação, aplicação dos recursos da campanha e a respectiva prestação de contas dessas atividades. O relator, senador Amir Lando (PMDB-RO), apresentou voto favorável na forma de uma emenda substitutiva.
Já o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) propõe, em outro projeto, que as pesquisas eleitorais só sejam divulgadas até oito dias antes do primeiro turno das eleições e até três dias antes do segundo turno. Para ele, as constantes denúncias de manipulação das pesquisas remetem à necessidade de maior rigor na legislação sobre o assunto.
13/11/2000
Agência Senado
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