Comissão de Justiça examina indicação para o TST
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou, em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seu parecer favorável à indicação do nome da jurista Kátia Magalhães Arruda ao cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Conforme norma adotada pela CCJ, a indicação será novamente examinada na próxima reunião da CCJ.
A CCJ decidiu ainda pelo arquivamento do PLS 197/05, que propõe alterações no Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e na lei que dispõe sobre normas para as eleições (Lei 9.504/97), proibindo coligações nas eleições proporcionais. O relator, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), argumentou que as questões tratadas no PLS 197/05 já estão contempladas na Emenda Constitucional 52, de 2006.
13/02/2008
Agência Senado
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