Comissão de Orçamento adia mais uma vez votação do PPA
A votação do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o período 2004 a 2007 foi mais uma vez adiada por falta de acordo entre oposicionistas e a base do governo sobre os cortes que atingiram as emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU) deste ano, com o decreto editado pelo Executivo que contingenciou R$ 6 bilhões. A nova reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização foi marcada para esta quinta-feira (25), às 10h, depois que o vice-presidente da comissão, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), declarou que não havia quórum para realizar a sessão desta terça-feira (23).
Desde o último dia 2, quando o senador Sibá Machado (PT-AC) apresentou o seu relatório sobre o projeto de lei do Congresso (PLN 30/2003) relativo ao PPA, com uma previsão de investimentos no período da ordem de R$ 370 bilhões, orientados principalmente para os setores de energia elétrica, transportes, saneamento, saúde e educação, que os integrantes da Comissão de Orçamento tentam sem sucesso um acordo para votar o PPA.
Os entraves técnicos que culminaram com a rejeição do parecer do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) foram removidos, na avaliação de parlamentares da comissão. O governo era contra a redução gradual do superávit primário (sobras em caixa antes do pagamento de juros da dívida pública) dos atuais 4,25% para 3,25% do Produto Interno Bruto (PIB), como foi proposto por Saturnino. Mas a fórmula encontrada por Sibá, que autoriza o governo a rever a meta do superávit primário, reduzindo-a nos períodos de crise quando há queda na arrecadação fiscal, foi aceita sem objeções.
Agora, o principal obstáculo à votação do PPA é o contingenciamento, que impôs cortes de R$ 3,2 bilhões aos investimentos e inversões financeiras orçados para este ano. A restrição prometia gerar polêmica na audiência que os integrantes da comissão teriam com o ministro do Planejamento, Guido Mantega, nesta terça-feira. Mas o ministro acabou cancelando sua participação em função de uma reunião com o presidente da República, sem, no entanto, sinalizar uma nova data.
23/03/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
COMISSÃO DE ORÇAMENTO ADIA VOTAÇÃO DE EMENDAS
Comissão de Orçamento adia votação de créditos suplementares
Comissão de Orçamento adia votação de convite a Ideli Salvatti
Comissão Mista de Orçamento adia votação de créditos extraordinários
Comissão adia para 19h30 votação do relatório-geral do Orçamento
Comissão adia votação do relatório preliminar do Orçamento para amanhã