Comissão de Orçamento adia votação de convite a Ideli Salvatti
Depois de suspensões e adiamentos, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) conseguiu concluir, na tarde desta quarta-feira (12), sua primeira reunião ordinária em 2014. Por falta de acordo político, a comissão adiou a votação do requerimento que convida a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para explicar os critérios adotados pelo governo federal na liberação das emendas parlamentares ao orçamento. O requerimento sequer foi colocado em pauta. A comissão volta a se reunir na terça-feira (18), às 10h e às 15h.
Ao final da reunião, em entrevista à imprensa, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) disse esperar que o convite à ministra Ideli seja aprovado na próxima reunião. Para ele, o respeito ao Orçamento Impositivo, aprovado no fim do ano passado, vai acabar com “a barganha do toma lá dá cá”.
– O governo federal tem obrigação de cumprir o que aprovamos. Espero que o convite seja aprovado. Se não houver acordo para convidar a ministra não teremos mais acordo para nada – afirmou Cajado.
Prestações de contas
A pedido do deputado Cajado, também não foram apreciados os avisos com a prestação de contas do governo Lula de 2009 e a prestação de contas do primeiro ano do governo Dilma Rousseff (2011). Ambos os itens foram retirados de pauta mesmo com apelos insistentes do deputado Afonso Florence (PT-BA) para que os avisos fossem votados, já que ambos foram aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Cajado não cedeu aos apelos argumentando que seu partido ainda não teve tempo de analisar as matérias.
Em seguida, deputados e senadores aprovaram relatórios sobre outros oito avisos, todos com relatórios de atividades do TCU referentes aos exercícios de 2011 e 2012. Com a aprovação desses relatórios, a CMO declara que tomou conhecimento dos avisos e que os arquivará. Também foi aprovado parecer pela regularidade e adequação das contas encaminhadas pelo TCU referentes ao exercício de 2009 e adiada a votação da prestação de contas do tribunal referente a 2011.
Foram aprovados ainda relatórios a dois ofícios do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com informações sobre a execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos meses de julho a dezembro de 2011. Além disso, foi arquivado um projeto de decreto legislativo que incluía obras com índice de irregularidade na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 (LDO - Lei 12.214/10).
A reunião foi conduzida pelo presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA), e também contou com a participação do senador Wilder Morais (DEM-GO) e dos deputados Weliton Prado (PT-MG), Nelson Meurer (PP-PR), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-PR), entre outros.
12/02/2014
Agência Senado
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