COMISSÃO DE ORÇAMENTO APRECIA RECURSOS PARA FUNDO DE TERRAS
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização realiza nesta terça-feira (dia 8), às 14 horas, reunião ordinária em que apreciará, entre outras matérias, abertura de crédito especial no valor de R$ 122,9 milhões para o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.Na mensagem em que o ministro do Planejamento, Paulo Paiva, encaminha ao Congresso o pedido de autorização, ele informa que o crédito será coberto por parte dos recursos provenientes das contas de depósitos cujos cadastros não foram atualizados. Como o prazo final de recadastramento foi ampliado para 31 de dezembro de 1998, parte dos depósitos recolhidos serão mantidos na Secretaria do Tesouro Nacional, para possível devolução.O crédito especial será aplicado, conforme o Poder Executivo, no financiamento de programas de reordenação fundiária e de assentamento rural, em benefício de trabalhadores rurais sem terra e agricultores cujas propriedades tenham área insuficiente para a geração de renda capaz de lhes garantir o sustento e o de suas famílias.
07/12/1998
Agência Senado
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