COMISSÃO DE ORÇAMENTO VOTA RECURSOS PARA FUNDO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprecia amanhã (dia 19) a abertura de crédito de R$ 847,5 milhões, destinado à educação fundamental. A comissão estará reunida a partir das 15 horas, soba presidência do senador Ney Suassuna (PMDB-PB). Os recursos, provenientes da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, serão destinados ao financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Outra matéria na pauta da comissão refere-se a crédito suplementar de R$ 20 milhões, destinado à Justiça Federal dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, para cobertura de despesas administrativas e recuperação de instalações físicas.
O plenário da comissão também decidirá sobre três pedidos de normalização orçamentária, relativos a obras em que o Tribunal de Contas da União detectou irregularidades. Em dois deles, feitos pelo Ministério dos Transportes, o relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), por considerar que o Executivo tomou as devidas medidas saneadoras, deu parecer favorável à retomada de projetos sob responsabilidade da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Ferrovia Paulista (Fepasa), Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) e Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
Com relação ao outro pedido, o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) também apresentou parecer favorável à retomada da construção da Usina Hidrelétrica de Manso, sob responsabilidade da Eletronorte. As informações fornecidas pelo Ministério de Minas e Energia demonstrariam que as irregularidades apontadas pelo TCU foram sanadas, justificou.
18/05/1998
Agência Senado
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