COMISSÃO DO ORÇAMENTO APRECIA RECURSOS PARA GASODUTO BOLÍVIA/BRASIL
A Comissão Mista de Orçamento reúne-se amanhã (dia5), às 15h, para apreciar, entre outras matérias, autorização solicitada pelo Executivo de abertura de crédito especial em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e Petrofertil. Os recursos, no valor total de R$ 847,4 milhões, destinam-se à construção de terminais e dutos e serão remanejados de dotação orçamentária originalmente destinada à Petrofertil, cuja responsabilidade pela construção do gasoduto foi transferida para a TBG, recém-criada, e integrante do Sistema Petrobras.
O presidente da comissão, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), também submeterá à deliberação dos parlamentares o relatório do senador Jefferson Péres (PSDB-AM) às emendas apresentadas ao projeto de decreto legislativo que aprovou, sem ressalvas, a prestação de contas do presidente relativas a 1996. Para o relator, os trâmites regimentais não teriam sido seguidos em sua inteireza no que diz respeito a essa matéria, mas, como o projeto já foi aprovado pelo plenário, ele indeferiu "qualquer alteração de mérito proposta nas emendas apresentadas".
Outra matéria da pauta de amanhã é a abertura de crédito suplementar em favor da rubrica "Encargos Financeiros da União", no valor de R$ 45,3 milhões, solicitada pelo Executivo para atender dívida externa da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), do Rio Grande do Sul, assumida pela União. A dívida refere-se a financiamento da construção da Usina Termelétrica de Candiota III.
Constam ainda da pauta oito requerimentos de informações apresentados pelo deputado Paulo Bernardo (PT-PR) e dirigidos aos ministros da Marinha, Aeronáutica e Exército, ao presidente da Caixa Econômica Federal, Sérgio Cutolo, e ao secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
04/05/1998
Agência Senado
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