COMISSÃO DE ORÇAMENTO APRECIA TREZE PROJETOS NA TERÇA
A Comissão Mista de Orçamento apreciará, terça-feira (dia 24), a partir das 14h, treze projetos relativos a autorizações para repasses de recursos do orçamento fiscal e de investimentos da União, em favor de ministérios e empresas estatais.Dois projetos autorizam créditos especiais para o Ministério dos Transportes. Um deles, no valor de R$ 13,8 milhões, objetiva viabilizar convênios firmados entre a Universidade de Brasília e o governo da Paraíba; a implantação do complexo hidroviário na região de Itaipu (PR); a recuperação do Porto de Cabedelo (PB); e a construção do terminal de passageiros no Rio Acre, em Rio Branco (AC). A proposta recebeu parecer favorável do senador Flaviano Melo (PMDB-AC).O outro projeto, no montante de R$ 52, 5 milhões, autoriza a destinação de parte destes recursos para o DNER, que os empregará na recuperação de obras rodoviárias emergenciais; e para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), com o objetivo de cobrir despesas de cumprimento de sentença judicial. A matéria foi relatada favoravelmente pelo senador Carlos Patrocínio (PFL-TO). Patrocínio também deu parecer favorável a outro projeto, que autoriza a União a repassar ao Ministério da Previdência e Assistência Social o montante de R$ 294,1 milhões.O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) é relator e deu parecer favorável ao projeto que autoriza repasses em favor de diversas empresas estatais federais, no valor de R$ 155,7 milhões.
20/11/1998
Agência Senado
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