COMISSÃO DE ORÇAMENTO APRECIA NESTA TERÇA EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), convocou para amanhã (dia 2), às 15h, reunião destinada a apreciar o relatório do senador Coutinho Jorge (PSDB-PA) sobre a execução orçamentária do Plano Plurianual, exercício de 1996.
Em seu parecer, o relator sugere que o Executivo, ao elaborar a apresentação anual da execução orçamentária, adote registros que permitam sua comparação com o Orçamento Geral da União. Além disso, Coutinho Jorge propõe que a alocação dos recursos públicos prevista no PPA seja apresentada pelo Executivo de forma regionalizada.
A comissão deverá apreciar também projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir, nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, crédito suplementar no valor de R$ 44,4 milhões em favor dos Ministérios da Educação e do Desporto, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Cultura.
Outro projeto constante da pauta autoriza a abertura, no âmbito do Orçamento Fiscal, de crédito suplementar no valor de R$ 17,1 milhões em favor do Ministério da Marinha.
01/09/1997
Agência Senado
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