COMISSÃO DO ORÇAMENTO APRECIARÁ TREZE PROJETOS
Nesta quarta-feira (dia 19), às 10 horas, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização reúne-se para apreciar treze projetos de lei referentes a solicitações de créditos especiais e suplementares feitas pelo Executivo, dependentes de autorização legislativa. Os projetos somam créditos no valor total de R$ 2,3 bilhões, dos quais R$ 1,1 bilhão destina-se à cobertura de Encargos Financeiros da União supervisionados pelo Ministério da Fazenda, a ser utilizado no resgate de parte da dívida pública mobiliária federal.Na mensagem encaminhada ao presidente da República, o ministro do Planejamento, Paulo Paiva, justifica a solicitação afirmando que a instabilidade do mercado financeiro brasileiro, principalmente depois de outubro/novembro de 1997, fez com que as dotações para tal fim fossem inteiramente utilizadas no primeiro semestre de 1998. As razões para seriam "a redução do prazo médio de emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional e o aumento da taxa média de juros então vigente".Os recursos para a concessão do crédito são oriundos de excesso de arrecadação na fonte "Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional".
18/11/1998
Agência Senado
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