COMISSÃO DE ORÇAMENTO APROVA O PPA DE 2000/2003
O relator-geral do PPA, deputado Renato Vianna (PMDB-SC) informou que do montante de R$ 1,113 trilhão (proposta original do Executivo) R$ 741 bilhões serão destinados ao orçamento da seguridade social e do orçamento fiscal. Ele acrescentou que somente as chamadas despesas correntes - incluindo pagamento de pessoal, pagamento da dívida e transferência de fundos para estados e municípios - irão consumir R$ 690 bilhões dos R$ 741 bilhões previstos.
O Plano Plurianual dá ênfase para as obras de infra-estrutura que compõem os principais eixos de desenvolvimento definidos pelo PPA, além de beneficiar as áreas de educação, esporte, programas de irrigação, drenagem e estímulo ao turismo.
O PPA reserva para as instituições financeiras (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico) a quantia de R$ 96 bilhões e R$ 117 bilhões para as estatais. Ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e despesas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço estão assegurados R$ 32 bilhões.O relator destacou a dotação orçamentária para algumas obras, consideradas relevantes por ele, como o Rodoanel de São Paulo (R$ 668,1 milhões); o Corredor do Nordeste (R$ 873,7 milhões) e o Corredor do Mercosul (R$ 430,8 milhões). O estímulo ao turismo no Nordeste terá R$ 182 milhões, enquanto os programas municipais de garantia de renda mínima terão dotação de R$ 1,68 bilhão até 2003.
A oposição protestou contra a aprovação do relatório final por entender que o PPA estava atrelado aos interesses do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para o deputado João Coser (PT-ES), o Plano Plurianual 2000/2003 "sacrificou" os investimentos públicos brasileiros, principalmente na área social.
Mas na visão do deputado Alberto Goldmam (PSDB-SP) o projeto aprovado pela Comissão de Orçamento "é um exemplo de autonomia" do Legislativo brasileiro. Ele enalteceu o trabalho do relator que, segundo afirmou, ouviu todas as correntes políticas, abrindo espaço para ampla manifestação. E negou a interferência do FMI nos trabalhos da comissão.
31/05/2000
Agência Senado
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