COMISSÃO DE ORÇAMENTO APROVA RELATÓRIO PARA AGRICULTURA E POLÍTICA FUNDIÁRIA
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (dia 26) o relatório parcial que trata dos recursos destinados este ano aos ministérios da Agricultura e do Abastecimento e da Política Fundiária e Agricultura Familiar. De acordo com a proposta orçamentária para 2000, os dois ministérios receberão R$ 6,01 bilhões, sendo R$ 4,24 bilhões para o Ministério da Agricultura e R$ 1,71 para o da Política Fundiária.A discussão do relatório do orçamento 2000 para a agricultura e política fundiária foi marcada por duras críticas às ações do governo federal com relação à agricultura. A oposição protestou contra os cortes orçamentários previstos para este ano em vários setores tidos como prioritários para o desenvolvimento da área rural como, por exemplo, os verificados nas Ematers. Mas as críticas endereçadas ao governo não partiram somente da oposição. O próprio relator, deputado Cleonâncio Fonseca (PPB-SE) reclamou da falta de apoio e da escassez de recursos para o setor agrícola brasileiro. "A situação do campo vai continuar desesperadora, principalmente no Nordeste", desabafou o relator, que se mostrou pessimista com os recursos a serem alocados para a campo este ano.O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), embora afirmando que a agricultura voltou a ser prejudicada no orçamento 2000, observou que houve pequenos avanços em relação ao ano passado. Ele destacou a canalização de recursos para programas destinados ao pequeno produtor e projetos de assentamento de trabalhadores rurais.O orçamento do Ministério da Agricultura e do Abastecimento para 2000, na visão do relator, leva a crer que, de fato, o governo direcionou mais recursos para o setor e que, a partir deste ano, "vai outorgar prioridade à agricultura, compatível com a sua importância no desenvolvimento nacional e reconhecendo-a como fator de geração de renda, emprego e estabilidade". Ele observou, no entanto, que o aumento de 29,22% verificado no orçamento deste ano em relação a 1999 deve-se à transferência do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio para o Ministério da Agricultura e Abastecimento, levando em sua bagagem nada menos do que R$ 746,5 milhões. - Expurgando-se esses recursos chega-se ao valor real de R$ 3,49 bilhões a serem destinados este ano para o ministério, o que representa muito pouco - queixou-se o deputado.Depois de lembrar que apenas R$ 67 milhões, ou seja, 1,57% do orçamento do ministério estão fixados para despesas com investimento, o relatório destaca que somente as despesas com pessoal e encargos atingem a R$ 1,97 bilhão, representando quase a metade dos recursos disponíveis.O Ministério da Política Fundiária e Agricultura Familiar, que terá R$ 1,71 bilhão, vai aplicar a maior parte dos recursos, de acordo com a proposta orçamentária, no Programa para a Agricultura Familiar (Pronaf) e em projetos desenvolvidos pelo Incra, como assentamento de trabalhadores rurais, estímulo à produção agropecuária, apoio às ações de assistência técnica e extensão rural, mecanização agrícola e eletrificação do campo. As atividades de promoção do consumo de café, tanto no país quanto no exterior, também constam do relatório aprovado pela comissão, que tem como presidente o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM).
26/01/2000
Agência Senado
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