Comissão de Orçamento aprova último relatório setorial
O último dos dez pareceres setoriais que esquadrinham o projeto de lei orçamentária de 2004 - relativo à Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte - foi aprovado no final da manhã desta quarta-feira (17). A aprovação deixou evidente o poder de fogo dos governistas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Sem sucesso na manobra regimental de pedir votação nominal na análise de cada um dos relatórios das áreas temáticas, o PSDB aceitou a votação simbólica nesse décimo parecer.
O que não havia ocorrido nos trabalhos da comissão desta terça-feira, quando o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) começou a pedir votação nominal para os relatórios setoriais. A aprovação do parecer do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) que tratou da área da Saúde, no início da madrugada desta quarta-feira, já enunciava mudança na prática regimental da oposição. Houve oito votos contrários na Câmara dos Deputados, como forma do PSDB e do PFL marcarem posição contra a insuficiência de recursos para atender a emenda constitucional nº 29, que vincula recursos para a área da Saúde.
Fernando Bezerra deixou claro em seu relatório que são necessários R$ 32,93 bilhões para os gastos federais com ações e serviços de saúde em 2004. A proposta do Executivo deixou em aberto R$ 4,02 bilhões para que o Congresso encontrasse alternativas para fechar o orçamento da Saúde. O senador conseguiu recompor em parte esse valor e arrancar do relator-geral, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), o compromisso de obter R$1,2 bilhão na fase do seu parecer final. Mesmo assim, segundo o parecer de Bezerra, ainda vão faltar R$ 140 milhões para que o orçamento atenda a exigência constitucional.
O êxito do governo foi comemorado pelo seu líder no Congresso, senador Amir Lando (PMDB-RO), que, na madrugada desta quarta-feira, festejava o esforço concentrado realizado na Comissão de Orçamento.
- Isso aqui é um pêndulo que oscila entre o caos e o cosmos - registrou.
Naquela hora, os oposicionistas já haviam perdido o fôlego, principalmente quando, na votação do parecer da infra-estrutura, os governistas cravaram 41 votos a favor na Câmara, contra apenas 14 contrários.
Lando aposta no acordo que construiu entre as lideranças partidárias para encurtar os interstícios e votar no sábado o relatório final no Plenário do Congresso. O senador conta com mais R$ 1 bilhão para acomodar os pleitos dos parlamentares. Esse dinheiro, segundo Lando, virá de uma estimativa de subsídio implícito nas operações de financiamento direto com recursos fiscais a taxas de mercado.
17/12/2003
Agência Senado
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