Comissão de Orçamento debate cumprimento de metas com secretário do Tesouro
De acordo com a lei complementar aprovada em maio de 2000, ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo é obrigado a comparecer ao Legislativo para analisar, em audiência pública, o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre anterior e demonstrar que as despesas não ultrapassaram as receitas.
Como afirmou recentemente em reunião da CMO o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, a disciplina e o controle fiscal têm sido a forma encontrada pelo governo federal para dar continuidade aos serviços públicos no futuro, zelando para que despesas novas sem receitas futuras não sejam criadas. A austeridade nas contas públicas adotada pela equipe econômica também atende ao que foi acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que concedeu recentemente empréstimo de US$ 15 bilhões ao país.
01/10/2001
Agência Senado
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