Secretário do Tesouro presta contas sobre cumprimento das metas fiscais
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza nesta terça-feira (3), a partir das 15h, audiência pública para ouvir o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, sobre o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano. Augustin falará aos parlamentares sobre o comportamento das receitas e sobre como foram aplicados os recursos do Orçamento da União no período.
A apresentação é um requisito previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - a Lei Complementar 101, de 2000. Entre outros objetivos, a Secretaria do Tesouro Nacional demonstrará se o governo central alcançou desempenho compatível com as metas de resultado primário - a economia que o governo se obriga a fazer para pagar juros da dívida pública.
LDO em debate
Na quarta-feira (4), a CMO volta a reunir-se, às 14h, quando deve colocar em debate o substitutivo do deputado João Leão (PP-BA) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008. A proposta originária do Executivo destina-se a fixar regras e parâmetros para exame e deliberação do Orçamento para o próximo ano, bem como definir as metas e prioridades de gastos no período. Sem a aprovação final da matéria no Plenário do Congresso, o recesso parlamentar do meio de ano não pode ter início.
Acordo de último momento firmado com o governo possibilitou incluir na proposta da LDO o anexo de metas e prioridades, constituído por ações que ganham execução preferencial a cada ano orçamentário. O anexo envolverá despesas da ordem de R$ 26,4 bilhões, valor equivalente a 25% dos gastos discricionários aprovados para este ano. João Leão defendia um limite maior, de 35%.
O governo vinha se recusando a enviar o anexo, sobre o qual convergem os interesses dos parlamentares. Para a área de Planejamento do Executivo, a previsão legal é inaplicável nos anos que inauguram cada período governamental. Essa discussão retorna a cada quatro anos pelo fato de que os programas prioritários são pinçados do PPA que se aplica ao ano de referência da LDO, no caso 2008. Porém, o PPA 2008/2011 somente será aprovado pelo Congresso no segundo semestre. Acabou prevalecendo a idéia de que o anexo fosse preparado com base nos estudos que o governo já dispõe para o novo PPA.
02/07/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Secretário do Tesouro Nacional presta contas sobre metas fiscais em audiência na CMO
Secretário do Tesouro presta contas de metas fiscais em audiência na CMO
Secretário do Tesouro fala sobre metas fiscais à CMO
Comissão de Orçamento convida secretário do Tesouro para falar sobre metas fiscais
Secretário do Tesouro Nacional fala nesta terça-feira sobre metas fiscais
Comissão de Orçamento debate cumprimento de metas com secretário do Tesouro