Comissão de Orçamento deve votar PPA
O relatório do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2004-2007 volta a constar da pauta da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que se reúne nesta terça-feira (3), a partir das 14h30. A falta de acordo entre os coordenadores das bancadas com assento na comissão adiou a votação do PPA. Os partidos que compõem a base do governo não aceitam a redução gradual do superávit primário (receitas menos despesas, excetuado o pagamento de juros), que passaria dos atuais 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 3,25% em 2007, conforme proposta feita por Saturnino em substitutivo ao projeto.
O governo não quer sinalizar para o mercado as metas indicativas do que pretende economizar para pagar juros da dívida pública. Foi exatamente essa questão que acabou emperrando um acordo sobre o PPA no ano passado e postergando sua votação para 2004. O PPA estabelece as prioridades oficiais de investimento nesses próximos quatro anos, com 331 ações de governo. Depois da Previdência Social, o setor de energia é o que deve receber o maior volume de recursos, com uma previsão de investimentos de R$ 162,7 bilhões até 2007, seguido pelo de saúde com R$ 133,5 bilhões.
A programação para a área de transportes é de R$ 31,8 bilhões, praticamente o mesmo valor orçado para os programas de transferência direta de renda no período, de R$ 31,9 bilhões. Os recursos alocados para Educação alcançam R$ 56,5 bilhões, com prioridade para as ações voltadas para a erradicação do analfabetismo. O governo deve dar especial atenção às iniciativas que diminuam o déficit habitacional brasileiro, prevendo investimentos de R$ 21,1 bilhões. Os programas de saneamento devem receber R$ 12,6 bilhões, valor semelhante ao que está orçado para a área de urbanismo - R$ 12,7 bilhões.
A pauta da Comissão Mista de Orçamento inclui ainda cinco avisos com resultados de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU); três ofícios com demonstrações contábeis e prestações de contas dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; resultados do Banco Central relativos ao primeiro semestre do ano passado; e uma mensagem com demonstrativos do TCU.
02/02/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão de Orçamento deve votar LDO nesta terça
Comissão de Orçamento deve votar nesta terça-feira alterações em seu regulamento
Comissão Mista de Orçamento deve votar daqui a pouco relatórios setoriais
CONGRESSO DEVE VOTAR ORÇAMENTO NA QUARTA
Congresso suspende sessão e deve votar o Orçamento às 15h
Congresso deve se reunir às 16h para votar Orçamento de 2012