CONGRESSO DEVE VOTAR ORÇAMENTO NA QUARTA



O projeto de lei do Orçamento da União para 2000 deverá ir a votação no Plenário do Congresso na próxima quarta-feira, segundo informou nesta quinta-feira (dia 30) o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM). Ele concedeu entrevista logo depois de a comissão ter aprovado a destinação de mais R$ 1,5 bilhão ao Sistema Único de Saúde (SUS). Contra a vontade do governo, o texto aprovado aponta como fontes dessa verba eventual excesso de arrecadação e a rubrica "Reserva de Contingência", do próprio Orçamento.
Voto vencido, o deputado Alberto Goldman (PMDB-SP), líder do governo na Câmara, protestou contra o que chamou de "contingenciamento brutal de recursos". Ele considera que a lei orçamentária obrigará o governo a destinar prioritariamente ao SUS o dinheiro proveniente do excesso de arrecadação, o que amarrará ações em outros setores.
- Que fique bem clara a responsabilidade desta comissão por essa alteração - disse o líder do governo.
Apesar dessas considerações, os partidos já haviam acertado a aprovação da mudança em reunião do colégio de líderes com o relator-geral, deputado Carlos Melles (PFL-MG), elevando para R$ 20 bilhões o total das verbas da Saúde no Orçamento.
A idéia é garantir dinheiro para que as diversas regiões recebam o mesmo valor per capta em verbas destinadas ao SUS: R$ 58,44. Atualmente os estados do Norte e do Nordeste recebem a metade desse valor, enquanto o Sul e o Sudeste são melhor aquinhoados. Pretende-se, com a nova distribuição, que a população das regiões pobres tenha mais chances de acesso a tratamentos médicos de média e alta complexidade.
Com receitas e despesas de R$ 1,013 trilhão, o Orçamento aprovado na comissão ainda poderá receber destaques em plenário (os últimos destaques em comissão foram aprovados nesta quinta-feira). A votação em plenário ficou para quarta-feira exatamente para que houvesse tempo de os parlamentares encaminharem os destaques. Alguns estão com aprovação praticamente garantida, já que têm apoio dos líderes partidários. São verbas rejeitadas pelo relator para determinada obra, mas que poderão ser remanejadas para outros fins dentro do mesmo estado.
Na terça-feira, a comissão realiza reunião ordinária para tratar de outros temas, entre eles o Plano Plurianual de Investimentos (PPA). Ao final da seção desta quinta-feira a atuação "democrática e elegante" de Gilberto Mestrinho e Carlos Melles foi mencionada por representantes de todos os partidos.

30/03/2000

Agência Senado


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