Comissão de Orçamento discute regras para seu funcionamento
Os coordenadores de bancada dos partidos com assento na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúnem-se nesta terça-feira (19), a partir das 15h, com o objetivo de construir um acordo que permita a retomada dos trabalhos do colegiado e a definição do cronograma de tramitação do projeto de lei do Orçamento Geral da União de 2005.
A falta de um acerto entre senadores e deputados sobre o número de emendas de bancada para ser apresentado ao orçamento anual emperrou o funcionamento da comissão, depois que a resolução nº do Congresso Nacional, que disciplinava as suas atividades, expirou no final de agosto. Se os líderes dos partidos na comissão não conseguirem chegar a um acordo, o presidente do Senado, José Sarney, poderá prorrogar a resolução nº 1.
No ano passado, depois de uma queda-de-braço entre Senado e Câmara, e a mediação direta do presidente Sarney, ficou acertado o acréscimo de mais três emendas de bancada, apenas para o orçamento de 2004. Com a validade da resolução modificada por apenas um ano, fixando um mínimo de 18 e um máximo de 23 emendas de bancada ao orçamento anual, a medida garantiu a iniciativa aos senadores, após uma longa discussão sobre a necessidade de evitar a pulverização de recursos e assegurar investimentos importantes para cada estado.
Só que não houve acordo este ano sobre as propostas de redução do número de emendas de bancada e de perda dessa prerrogativa dos senadores. O presidente da comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), fez um levantamento mostrando que R$ 6,3 bilhões em créditos especiais e suplementares para órgãos públicos e 15 obras liberadas da lista do Tribunal de Contas da União (TCU) estão paralisados por falta de regras para funcionamento da comissão.
18/10/2004
Agência Senado
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