Comissão de Orçamento divulgará pela Internet projeto de Orçamento para 2002
De acordo com o senador, a comissão será rigorosa no cumprimento dos prazos estipulados para discussão, análise e votação do projeto de lei do Orçamento de 2002, a exemplo do que fez com relação ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do mesmo ano.
O presidente da CMO pretende ainda levar a discussão da proposta do Orçamento fiscal e da seguridade social de 2002 aos estados e municípios, por meio de reuniões fora de Brasília, com a participação de parlamentares, governadores e prefeitos. No entendimento do senador, somente uma discussão realizada nas bases será capaz de indicar a melhor forma de gastar os cerca de R$ 500 bilhões de recursos orçamentários esperados para o próximo ano, em que pese os limites já impostos pela LDO.
Carlos Bezerra defende a idéia do orçamento impositivo, que garantiria a execução do orçamento aprovado pelo Congresso. Com esse sistema (já previsto em emenda que tramita no Congresso), o Brasil não estaria inovando em nada, mas apenas seguindo o exemplo dos principais países da Europa e dos Estados Unidos, que adotam esse modelo orçamentário.
Atualmente, o Brasil adota o orçamento autorizativo, que, mesmo sendo aprovado pelo Congresso, não tem execução obrigatória por parte do Poder Executivo. Esse sistema, segundo Carlos Bezerra, gera muita frustração entre os parlamentares, que lutam para aprovar suas emendas, mas não têm a garantia de que, uma vez aprovadas, elas serão de fato atendidas.
Além da proposta orçamentária de 2002, a CMO deverá iniciar, já no início de agosto, as discussões sobre a revisão do Plano Plurianual 2000/2003 (PPA). Segundo o relator da matéria, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), o Executivo deverá encaminhar ao Congresso um novo texto corrigindo e atualizando o PPA.
Nessa nova versão, o governo deverá, inclusive, adequar o PPA ao novo cenário surgido a partir da crise de energia, que o obriga a mobilizar mais recursos para projetos na área de geração e transmissão de energia elétrica.
No segundo semestre deste ano, a CMO deverá apreciar vários pedidos de crédito suplementar ao Orçamento de 2001, destacando-se, já na primeira reunião, prevista para 7 de agosto (terça-feira), os destinados à construção de trechos rodoviários no corredor Araguaia-Tocantins (BR-060 e BR-153).
04/07/2001
Agência Senado
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