Comissão de Orçamento elege presidente e relator nesta terça-feira
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para 2010 deve ser instalada nesta terça-feira (30), quando também deve ocorrer a eleição de seu novo presidente e demais membros da Mesa para o período. Reunião com essa finalidade foi convocada pelo atual presidente, senador Almeida Lima (PMDB-SE), para acontecer logo depois do encerramento de outra prevista para 18h30min, a última com os atuais integrantes da comissão e que se destina ao exame de matérias.
Pelas regras de alternância do regimento, agora a presidência da CMO será ocupada por um membro da Câmara dos Deputados - o nome cogitado é o do deputado Waldemir Moka (PMDB-MS). Já o relator do projeto de lei do Orçamento da União que será votado para 2011, primeiro ano do mandato do sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sairá do Senado. No ano passado, o relator foi o deputado Geraldo Magela (PT-DF).
Outros cargos importantes da comissão podem ser confirmados na reunião, como o nome do relator para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que deve ser aprovada até junho, para orientar a elaboração do projeto do Orçamento que o governo terá de enviar ao Congresso até 31 de agosto. O cargo de relator de Receitas do projeto da LOA é outra função de destaque a ser preenchida.
Lista de membros
A nova composição da CMO foi confirmada na última sexta-feira (26), com a leitura da lista de indicados pelos líderes partidários do Sendo e da Câmara, em sessão do Senado (em substituição ao Congresso). A comissão tem 40 membros titulares, sendo 30 deputados e dez senadores, com igual número de suplentes. Outras duas vagas, uma de cada Casa, são preenchidas em rodízio por indicação das bancadas minoritárias que, pelo cálculo da proporcionalidade, não conseguem número suficiente para participar da comissão. Pela lista divulgada (veja abaixo), ainda estão em aberto parte das indicações para suplência.
As regras de funcionamento da CMO (Resolução 01/2006) estabelecem que sua instalação e a eleição da sua Mesa Diretora devem ocorrer até a última terça-feira do mês de março de cada ano. Nessa data também se encerra o mandato dos membros da comissão que vem do ano anterior e, como previsto num dos artigos, nenhuma matéria poderá ser apreciada até a data da instalação da composição seguinte.
O regimento veda a designação, para membros titulares ou suplentes, de parlamentares que integraram a comissão anterior.
Matérias do dia
Na primeira parte da agenda de trabalho, quando a atual composição da CMO deve se reunir pela última vez, deputados e senadores podem votar pauta que inclui mensagens com prestação de contas encaminhadas pelos chefes dos Três Poderes e relatórios de diversos órgãos em cumprimento a normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Há também dois requerimentos que solicitam a presença, na CMO, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Ubiratan Aguiar. O objetivo é ouvir dele esclarecimentos acerca de fiscalizações feitas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No requerimento que assina, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) propõe que Ubiratan Aguiar fale das "irregularidades constatadas" nas obras. Já o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) apenas solicita informações sobre as "auditorias" realizadas.
29/03/2010
Agência Senado
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