COMISSÃO DO ORÇAMENTO ELEGE PRESIDENTE, VICE E RELATOR NESTA TERÇA
O projeto do orçamento para 2001 chegou ao Congresso na semana passada e prevê receitas de R$ 268,9 bilhões e despesas de R$ 201,1 bilhões, um crescimento de aproximadamente 15%, comparando-se com o orçamento reprogramado e em execução neste ano. O projeto trabalha com uma inflação de 4% no ano que vem, juros médios dos títulos públicos de 14,23% e taxa média do dólar comercial em R$ 1,82. O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de tudo o que se produz no país durante o ano, está estimado em R$ 1,24 trilhão.
Quanto à dívida pública, o projeto de orçamento enviado pelo Executivo prevê que o estoque da dívida interna e externa da União, sob a forma de títulos ou de empréstimos, chegará a R$ 922,6 bilhões em 31 de dezembro de 2001. A dívida interna baterá em R$ 699,8 bilhões, enquanto a dívida externa ficará em US$ 122,3 bilhões (R$ 222,5 bilhões, com dólar cotado na média em R$ 1,82).
Considerado por muitos parlamentares como o mais importante projeto sobre o qual o Congresso delibera todo ano, o orçamento será discutido e emendado por cerca de três meses, devendo ser votado até o início do recesso parlamentar, dia 15 de dezembro. Neste ano, além de votar o orçamento, a Comissão Mista de Orçamentos estará encarregada de discutir uma mudança na Constituição, com a finalidade de tornar obrigatória a execução do orçamento, que hoje é um documento apenas autorizativo.
Os líderes partidários decidiram recentemente que a alteração será discutida na Comissão Mista a partir de duas propostas de mudanças constitucionais, de autoria dos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Alencar (PMDB-MG). O projeto de Antonio Carlos determina que o orçamento aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República seja cumprido integralmente. Já a proposta de José Alencar quer tornar obrigatório apenas o cumprimento da programação orçamentária decorrente de emendas dos parlamentares.
11/09/2000
Agência Senado
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