Comissão de Orçamento escolhe novo presidente
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional reúne-se nesta quarta-feira (15), a partir das 10h, para eleger e instalar a nova mesa diretora. Por acordo entre as lideranças dos partidos majoritários, estão sendo indicados para assumir a presidência da comissão, o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), e a relatoria, o senador Sérgio Machado (PMDB-CE). Os nomes dos novos integrantes da mesa diretora e dos parlamentares que comporão a comissão deverão ser oficialmente divulgados após a reunião.
O atual presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Carlos Bezerra (PMDB-MS), deverá, após a eleição, fazer um relato da sua atuação, com destaque para o rigoroso cumprimento dos prazos para análise, discussão, elaboração dos pareceres, votação e encaminhamento ao Plenário das principais peças orçamentárias examinadas pela CMO, em especial a Lei de Orçamento Anual referente a 2002, o Programa Plurianual de Investimentos (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para Carlos Bezerra, a CMO é a mais importante comissão do Congresso, uma vez que cabe a ela discutir a essência de toda a programação do Poder Executivo, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na esfera federal e definir as normas estabelecidas para a liberação do dinheiro público.
A nova mesa diretora deverá iniciar nos próximos dias o exame de várias propostas de mudanças da sua sistemática de atuação, uma delas feita pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, e pelo ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares. Eles propuseram que haja dois relatores para a proposta de Orçamento da União - um para as Receitas e outro para as Despesas.
O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), ex-presidente da CMO, acha até mesmo que a votação deve ocorrer de forma separada - uma para o parecer dado às Receitas, outro para as Despesas. O objetivo da proposta é deixar bem caracterizado que as demandas sobre as despesas não podem atropelar as previsões de receitas - observa o parlamentar.
13/05/2002
Agência Senado
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