COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINALIZA TRABALHO E MANTÉM RECURSOS PARA ÁREAS SOCIAIS
A Comissão Mista de Orçamento deve concluir seus trabalhos na semana que vem com a votação da redação final da proposta de Lei Orçamentária de 1999. Nesta quinta-feira (14) foram finalizados os relatórios setoriais. Segundo o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), relator-geral do projeto, o principal mérito da comissão foi preservar os recursos destinados às áreas sociais, conforme à mensagem enviado ao Congresso pelo Poder Executivo, apesar das dificuldades financeiras do país. - Estão mantidos os recursos para a saúde, educação e reforma agrária. O Congresso Nacional mexeu em custeio e em investimento, mas com critério. Procuramos preservar as obras já em andamento, reduzindo os recursos para obras novas - explicou o senador.Ramez Tebet relacionou as áreas que serão mais atingidas por cortes no orçamento. Ele disse que foram canceladas as despesas anteriormente previstas para pagamento de precatórios (dívidas judiciais) não transitados em julgado. "Tentamos examinar a peça orçamentária minuciosamente, buscando possibilidades de recursos para investimento", observou.Com relação as emendas de bancada, o relator afirmou que, mesmo em valores abaixo dos pretendidos pelos parlamentares, foi possível assegurar recursos "capazes de impulsionar investimentos". Ramez Tebet disse que as emendas das bancadas estaduais eram, quase sempre, destinadas às rodovias. Com isso, pôde-se minimizar o corte de 47% feito pelo governo no orçamento do Ministério dos Transportes. No entanto, os recursos serão carreados para obras de conservação.- As estradas brasileiras receberão recursos basicamente para conservação. É natural que se dê prioridade para as estradas. Concordo com o ministro dos Transportes, para quem é preciso conservar antes de construir novas estradas. Conservar é imperioso - disse Tebet.Ramez Tebet informou que a Comissão Mista de Orçamento continuará reunida durante o fim de semana para acertar os últimos detalhes da redação final. Na segunda ou terça-feira (dias 18 ou 19), o plenário da comissão deve votar o texto final.
14/01/1999
Agência Senado
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