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Incra/GO pede desapropriação de 13 áreas que mantém o trabalho escravo

Treze imóveis rurais em Goiânia poderão ser desapropriados em breve para reforma agrária no estado, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Todos os locais, que serão vistoriados pelo Incra durante os próximos seis meses, estão registrados na “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por manterem trabalhadores em atividades análogas à escravidão.

Na próxima semana, o Incra encaminhará ofício aos cartórios de Registro Geral de Imóveis de Doverlândia, Cristalina, Campo Alegre de Goiás, Mineiros, Jataí, Portelândia, Mairipotaba, Porteirão, Formoso, Mutunópolis, Mara Rosa e Trindade, municípios onde ficam as fazendas.

Segundo o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/GO, Luíz Célio Pereira de Azevedo, no documento, o Incra solicita a Certidão de Inteiro Teor das fazendas, que contém informações como o nome do proprietário e a área total do imóvel, entre outros dados. "Essas informações são fundamentais para que o instituto formalize o processo de desapropriação por interesse social", frisa Azevedo. 

As áreas são as seguintes: Fazenda Faustinos (Doverlândia); Fazenda Paineiras (Campo Alegre de Goiás); Fazenda Santa Helena (em Formoso); Fazenda Nova (Mutunópolis); Imóvel rural em Mara Rosa; Fazenda Salto Alto Diamantino Samambaia (Mineiros); Fazenda Santa Maria (Trindade); Fazenda Matrinchã (Mineiros); Fazenda Diamantino (Mineiros); Fazenda Morada (Mineiros); Fazenda Pedra Azul (Jataí); Fazenda Salto Diamantino (Portelândia); Fazenda Aguapé (Mairipotaba).

A desapropriação por interesse social é proposta pelo Incra somente quando o imóvel rural não cumpre a função social da terra, isto é, não favorece o bem-estar dos proprietários, dos trabalhadores ou de suas famílias. 

Para não ser desapropriado, além de produtivo, o imóvel rural deve ter os recursos naturais renováveis preservados e manter relações de trabalho justas. "Como o abuso nas relações de trabalho já foi constatado por meio de perícia do Ministério do Trabalho, o Incra está sendo proativo ao requisitar as áreas para assentamento de famílias de trabalhadores rurais", ressalta Azevedo.

Embate judicial

Localizada em Mineiros (GO), a Fazenda Três Pilões, também inserida na listagem do MTE, é objeto de disputa judicial pelo Incra/GO desde 2004, ano em que foi formalizado o processo de desapropriação. Depois de realizada a vistoria agronômica e constatada a improdutividade do imóvel, a Justiça deu ganho de causa ao Incra e solicitou ao Instituto que fizesse a avaliação do valor venal da fazenda. A área ainda não foi desapropriada porque o proprietário recorreu da decisão judicial e aguarda julgamento do recurso.

Fonte:
Incra

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