Cecília diz que orçamento 2002 prioriza áreas sociais
A presidente da Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa, deputada Cecilia Hypolito (PT) disse que o orçamento do Estado para 2002 é de R$ 12 bilhões. Este valor, segundo ela, representa um acréscimo de 15% em relação à peça orçamentária de 2001, excluídos os R$ 300 milhões previstos no projeto da Nova Matriz Tributária. "Esta proposta que o governo entregou ao parlamento para discussão e avaliação foi elaborada por 378 mil cidadãos que participaram das 735 assembléias públicas do Orçamento Participativo". Cecilia destacou que em 1999, o OP atraiu 190 mil cidadãos. No ano passado a participação pulou para 281 mil agentes. Isto mostra, no seu entendimento, que a população rio-grandense acredita na construção coletiva do OP.
Ela recordou que antes da administração Olívio, o orçamento era feito a portas fechadas, por meia dúzia de tecnocratas. "Agora, as despesas e receitas do Estado são decididas pela sociedade. Como estes recursos não são deste ou daquele governante, mas sim da população que paga os impostos, cabe aos próprios cidadãos elegerem suas prioridades".
Na peça orçamentária de 2002, os principais investimentos e serviços destinam-se à educação, com R$ 2,710 bilhões, atingindo 36,78% da Receita Líquida de Impostos, acima, inclusive dos 35% estabelecidos pela Constituição Estadual. Para à segurança pública foi reservado R$ 777,294 milhões e à saúde estão previstos R$ 636,72 milhões, equivalente a 11,25% da Receita Tributária Líquida, superando os 10% estabelecidos pela Constituição. E para a agricultura, incluindo a reforma agrária estão reservados R$ 294,9 milhões.
Cecilia disse que para garantir os investimentos e serviços, o governo estadual estipula um crescimento de 9% na arrecadação do ICMS em relação a 2001. "Esta receita de R$ 7,132 bilhões deverá ser obtida através de programas de fiscalização e cobrança como a Em Dia, Simplificação Tributária, Audite, Projeto Barreiras", exemplificou. "Nosso governo também vai continuar buscando recuperar os créditos e reduzir o nível de comprometimento com a dívida junto à União", acrescentou Cecilia destacando que só o Ministério dos Transportes deve aos cofres públicos gaúchos cerca de R$ 800 milhões referentes a obras que o Estado executou em rodovias federais.
As transferências legais aos municípios, como o Fundef e o salário educação, atingem R$ 2 bilhões e 300 mil. Os recursos destinados aos outros poderes superam R$ 1 bilhão, sendo R$ 647,5 milhões para o Judiciário, R$ 197,5 milhões para o Ministério Público, R$ 103,05 milhões para o Tribunal de Contas do Estado e R$ 198,9 milhões à Assembléia Legislativa.
Ela lembrou, no entanto, que o orçamento não é suficiente para atender as demandas sociais. "Poderíamos estar diante de quadro melhor, caso a oposição não tivesse rejeitado, por dois anos, consecutivos o projeto da matriz tributária com justiça social, do nosso governo". Mesmo assim, continua ele, o orçamento/2002 prevê um acréscimo de 20% na massa salarial.
As finanças públicas de nosso Estado também ficaram muito fragilizadas devido ações implementadas pelo governo anterior, que além de ter deixado um déficit de R$ 1 bilhão e 400 mil, negociou ,de ultima hora, um acordo de dívida com o governo FHC, aumentando de 5% para 17%, o percentual da dívida do Estado com a União, que hoje chega a R$ 1 bilhão por ano. "Mesmo diante desta conjuntura desfavorável, o governo Olívio, nestes dois anos e oito meses, investiu R$ 3 bilhões a mais que o governo Britto, em áreas sociais, como saúde, educação, segurança e infra-estrutura", concluiu Cecilia.
09/25/2001
Artigos Relacionados
(Flash) - Orçamento do Estado de São Paulo para 2001 prioriza áreas da Saúde e Habitação
COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINALIZA TRABALHO E MANTÉM RECURSOS PARA ÁREAS SOCIAIS
Suplicy prioriza áreas de saúde e educação em suas emendas individuais
Emendas ao Orçamento: CAS prioriza a habitação
Comissão de Orçamento divulgará pela Internet projeto de Orçamento para 2002
Comissão de Orçamento questiona Martus Tavares sobre orçamento 2002